Série Fontes Históricas – Fazenda Batalha

Documento anexo ao Processo de Embargo de Obra Nova proposto por Maria Clemência de Jesus a Joaquim Maxado e sua mulher – 1866. Documento referente à Fazenda Batalha.


Diz Manoel da Masceno Lemos que elle Suplicante lhe he presçizo para benefício de sua que V. S. lhe pace por um despacho ao Escrivão deste Juizo lhe pace por certidão o theor e o thermo de reconçiliação que fez entre cy e seus Irmaos e herdeiros e por tanto,


                       F. A. V. S Cervido diferir como requer o Suplicante E. R. M


Luduvico Gonçalves Chaves escrivao do Juizo da Paz da Capella de Nossa Senhora da Victoria do Arraial da Conquista e seu Destrito. Certifico e faço certo que em meu puder e Cartorio deste Official se acha o termo de (ilegível) entre partes a que a petição retro.


E delle o seu thior de verbu a de verbum he o seguinte: Diz Joao Francisco Gomes que sendo Senhor e possuidor da Fazenda da Batalha em commum com os mais herdeiros aconteçe que estes estão abrindo vaqueijadorez nos lugares da morada do Supplicante a ponto de chegarem os gados a destroir as rossas do Supplicante e por que no dito lugar nunca foi e nem hé fazenda de criar sim de plantar seus sereas por isso o Suppplicante requer a Vossa Senhoria seja servido mandar passar mandado de ahoantarmento de força e para serem vitados os mais intereciados para huma recociliação e dia e Ora que for servido marcar com a pessoa de que não comparecendo serer punidos como rebeldes e que adligencia se faça por qualquer oficial de Justiça (ilegível) Venturas pede a Vossa Senhoria lhe defira e receberá mercê = Paçe mandado para serem notificados todos os interecados e juntamentes com o Supplicante venhao a reconciliação a este Juizo amanhã a onze do corrente Conquista des de junho de mil oitocentos e vinte nove = Miranda Juis de Pás O Capitão Mor Antonio Dias de Miranda Juis de Pás deste Arraial e Capella de Nossa Senhora da Victoria da Conquista termo da Villa de Caetite e setre o Mando a quais quer Oficias de Justiça ou Venturas que facão a deligençia requerida petição (ilegível) observando a forma do meu despaxo o que emporão dito Arraial des de junho mil oito centos e vinte nove Luduvico Gonçalves Chaves Escrivão do Juizo da Pás o escrevy = Miranda = Certifico eu Juis Ventuario deste Arraial da Conquista abaixo asignado que em virtude da petição retro e mandado supra (ilegível) essas proprias pessoas a João Mendes da Cunha Romão Gonçalves da Costa e Veronica Gonçalves da Costa por ella e seo marido por se axar este enfermo o que tudo posto por fé e Arraial da Conquista onze de junho de mil oitocentos e vinte nove Antonio de JESUS Calado = Aos doze dias do mes de junho de mil oitocentos e vinte nove neste Arraial e Capella de Nossa Senhora da Victoria da Conquista termo da Vila da Caetite e cazas da rezidencia do juis de Pas o Capitam mor Antonio Diaz de Miranda onde eu escrivão do seo cargo fui digo ao diante nomeado fui vindo e sendo ahi apareçerão prezentes a requerimento de João Francisco Gomes e pello respeitavel despaxo de Vossa Senhoria digo retro do mesmo Juis o referido Supplicante e seos irmãos João Mendes da Cunha Romão Gonçalves da Costa Veronica Gonçalves da Costa com procuração de seu marido Manoel da Maceno Lemos e por cabeça do Orphão Malaquias dos Santos seu tutor o mesmo João Francisco Gomes aos quais todos reconheço pello proprios de que trato e dou fe a tratarem de huma reconciliação e amigavel composição sobre as terraz da fazenda da Batalha que pello intereçado João Mendes da Cunha forão compradaz depois depas as vendas que se axava a dever seo falecido Padrasto Manoel Gomes Ribeiro e depois sua mai Rita Gonçalves da Costa ao procurador da Ilustre Caza da Ponte para elle e todos os sobres ditos e o herdeiros como consta da escriptura que lhe passou o dito procurador que se axa em puder delle comprador e sendo proposta (ilegível) comodeção perante o mesmo Juis de Paz e ofetuou em commum acordo todos os referidos e interecados da maneira seguinte Que ficarião todos vivendo em commum para criarem e plantarem e morando cada hun de sy em o lugar e que se axava apoçando e por que as ditas terras se forão pagas pello sobreditto intereçado João Mendes da Cunha como consta da quitação e ducumentos juntos a mesma escriptura de conordação em que ia da hum dos referidos herdêros lhe satisfaria a elle dito emterecado por digo e comprador a quantia que lhe cobe promata que são cincoenta e hum mil setecentos e vinte seis ficando as mesmas poçes e terras de cada hum dos referidos intereçados obrigados e potecados a mesma divida athe sua thal satisfação sem que por poção os mesmos intereçados jamais vender ou alianar as ditas poçes e terraz por principio algum em prejuízo delle comprador e que assim se haverir concordado e estarer satisfeitos mandou o dito juis fazer este termo de reconciliação em que se assignou com os mesmos intereçados e a rogo da intereçada Verônica Gonçalves da Costa como procuradora de seo marido Manoel da Maçeno Lemos e por não saber Ella ler e nem escrever assignou Victor da Cunha Soares e eu Ludovico Gonçalves Chaves Escrivão do Juizo da Páz que escrevi e assignei = Miranda = Luduvico Gonçalves Chaves = Romão Gonçalves da Costa = João Mendes da Cunha = João Francisco Gomes = assigno a rogo de Verônica Gonçalves da Costa = Victor da Cunha Soares – Nada mais se continha (ilegível) a dita petição seu despacho incomendado Certidão feita pello ficial de justiça Antonio de JESUS Calado e termo de acomodação entre partes suas assignaturas que tendo bem fielmente aqui copiei conferi escrevi e assignei e como aos consorto do Juis de Pás abaixo assignado tão bem conferio este dito Arraial da Capela de Nossa Senhora da Victoria aos quinze diaz do mês de junho do anno de Nascimento de Nosso Senhor JESUS de mil oitocentos e vinte nove oitavo da Independencia e do Imperio Luduvico Gonçalves Chaves Escrivão do Juizo de Páz deste sobre dito Arraial o escrevi e assignei
P Ctd. por mim Escrivam
                       Luduvico Glz. Chavez

Como Juiz de Paz Antonio Dias de Miranda”

Fonte: Termo de reconciliação realizado entre João Mendes da Cunha e seus irmãos em 1829. Documento anexo ao Processo de Embargo de Obra Nova proposto por Maria Clemência de Jesus a Joaquim Maxado e sua mulher – 1866. Arquivo do Fórum João Mangabeira – Vitória da Conquista – Bahia.

Por Saulo Moreno Rocha

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